Sexta, 30 Novembro 2018 13:03

As novas movimentações do MEC

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Segundo a ANAJURE, em seu comentário sobre as novas movimentações do MEC, o sistema educacional brasileiro vem estruturando melhor o seu currículo e, nos últimos meses, o centro das atenções tem sido o ensino médio, por ocasião das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, mais recentemente, da homologação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio pelo Ministério da Educação (MEC), cujo documento já havia sido aprovado pela Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE). Leia o Parecer na íntegra.

As novas diretrizes curriculares foram construídas observando as alterações introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) pela Lei nº 13.415/2017. Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio, embora, por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devam ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.

Abordando estes e outros assuntos, ocorreu entre os dias 21 a 23/11 a III Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento tem como tema “A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE), monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.Acesse a Ementa dos Colóquios e Mesas de Interesse do evento.

Sobre os Planos Estaduais e Municipais de Educação, a ANAJURE já se manifestou em parecer técnico publicado (acesse aqui). Tão logo sejam disponibilizados os documentos gerados na CONAE 2018, a ANAJURE os tornará públicos a todos os interessados.


SOBRE O PAIEC (Programa de Apoio a Instituições de Ensino Confessionais)

O PAIEC viabiliza a prestação de serviços jurídicos, com base em uma cosmovisão cristã, além de alertar e orientar as escolas a se preservarem quanto a possíveis ideologizações e partidarizações porventura existentes nas determinações dos poderes e aplicação das políticas públicas.

Semanalmente, enviamos os presentes comunicados, para mantê-los atualizados, mas, para participar do PAIEC e obter uma assessoria individualizada, faça adesão no site https://www.anajure.org.br/paiec/.

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